Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - DESATIVAÇÃO/BLOQUEIO DA CONTA UTILIZADA POR TERCEIROS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE PROVAS DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote