Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade on line. Incidência sobre valor em dinheiro encontrado em conta corrente bancária. Admissibilidade. CPC/1973, art. 620 e CPC/1973, art. 655-A. Bloqueio de ativos financeiros que independe de prévio esgotamento de outros meios para satisfação do crédito. Garantia ofertada pela embargante, por outro lado, absolutamente inadmissível por se tratar de bens de nicho específico de mercado, de difícil comercialização. Determinação, apenas, para que a constrição observe o limite de 30% sobre o saldo existente, de forma a satisfazer o crédito sem onerar excessivamente a devedora. Recurso parcialmente provido, com observação.