Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução por título judicial. Caráter definitivo. Pendência de apelação contra a sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor. Irrelevância. Depósitos. Levantamento pelo credor independentemente de caução. Possibilidade. Recurso provido, com observação.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote