Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Corrupção de menor. Descaracterização. Inexistência de elementos suficientes para garantir a materialidade e a autoria delitiva. Prova duvidosa que leva a uma insegurança condenatória. Imprescindível, para a caracterização do delito, que ficasse provada eventual influência do acusado sobre a vontade do adolescente, corrompendo sua inocência para a prática do ato. Absolvição mantida. Recurso ministerial improvido neste aspecto.