Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto simples. Caracterização. Materialidade e autoria devidamente comprovadas, principalmente pelos depoimentos das testemunhas e interrogatório da acusada. Colheita destes através por meio audiovisual. Necessidade de transcrição. Órgão julgador que, entretanto, não dispõe de recursos pessoais, materiais e tecnológicos para a degravação. Circunstância que eventualmente conduziria a absolvição. Possibilidade, todavia, da utilização do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Crime ordinariamente executado às ocultas, sendo, por isso, suficiente para a comprovação da autoria a presença de simples prova indiciária, dentre a qual sobreleva a apreensão da res em poder do agente. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.