Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Obrigação de fazer. Contrato. Compra e venda. Bem móvel. Porque os vícios apresentados no veículo novo resultaram, segundo a perícia, do desgaste pelo uso e não se imputam aos fornecedores, mantém-se decreto de improcedência da demanda ajuizada pela compradora. Recurso improvido.