Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação. Condições. Renovatória. Reconvenção. Pressupostos. Nada obstante o caráter dúplice da ação renovatória, os réus tem faculdade de deduzir pleito reconvencional, desde que tal pretensão não seja possível de ser alcançada automaticamente com a improcedência da demanda principal. Falta de interesse de agir. Não caracterização. Preliminar afastada.