Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Busca e apreensão. Revista. Fundamento de danos ao direito de personalidade de autoridades públicas ligadas ao Partido dos Trabalhadores. Indeferimento da liminar. Manutenção. Caso Celso Daniel. Hipótese de preponderância do interesse público pela informação. Antinomia real entre princípios constitucionais de direitos de personalidade e liberdade de imprensa. Excessos que, se verificados, poderão ser apurados na via processual adequada. Recurso improvido.