Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de contas. Sociedade. Primeira fase. Poderes de administração conferidos a ambas as sócias. Gestão de fato exercida apenas pela ré. Legitimidade passiva reconhecida. Direito da sócia de exigir prestação de contas à administradora de fato, independentemente de prévia notificação extrajudicial. Direito não condicionado pela norma civil ou pelo contrato social. Interesse de agir reconhecido. Ação procedente. Recurso não provido.