Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coação no curso do processo. Caracterização. Agente que fez uso de grave ameaça contra a vítima, com o fim de favorecer interesse próprio nos autos de inquérito policial no qual figurava como suspeito. Alegada atipicidade do fato afastada. Investigação policial que ensejou ação penal afinal julgada procedente, condenando-se o acusado pelo delito então apurado. Condenação do apelado pelo crime do CP, art. 344. Cabimento. Recurso improvido.