Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Atuação no mesmo mercado de produtos de limpeza. Marca que não faz remissão às marcas da autora. Termo utilizado que, ademais, constitui mero designativo de ação esperada do produto. Inexistência de prática ilícita. Recurso não provido neste ponto.
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