Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Coisa comum. Extinção. Cabimento. Repartição do produto conforme a quota parte de cada condômino. Necessidade. Discussão acerca da origem do dinheiro empregado na aquisição do bem. Alegação de que a autora não contribuiu para a compra do imóvel. Inexistência de ressalva na escritura pública de venda e compra. Reconhecimento, em sede recursal, de que o bem pertence igualmente às partes. Recurso não provido.