Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Expurgos inflacionários. Depósito judicial. Cálculo a ser elaborado com a aplicação do ipc como índice de correção monetária incidente sobre os depósitos judiciais, variável conforme os percentuais dos expurgos inflacionários por ocasião da instituição dos planos governamentais, a saber. I) janeiro/89 42,72% e fevereiro/89 10,14% (verão); II) março/90 84,32%, abril/90 44,80%, junho/90 9,55% e julho/90 12,92% (collor i); III) janeiro/91 13,69% e março/91 13,90% (collor II). Recurso provido neste tópico.