Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão mensal. Erro médico. Neonato prematuro e com baixo peso. Retinopatia da prematuridade. Culpa do nosocômio demonstrada. Verba devida, fixada em um salário mínimo até a autora completar dezoito anos e dois salários mínimos a partir dessa idade. Indenizatória julgada procedente. Recurso desprovido.
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