Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário. Correção monetária. Fixação. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Atualização das prestações em atraso. Índice aplicável. Igpdi mesmo após janeiro de 2004. Interpretação das Leis federais ns. 9711/98, 10741/03, 10887/04 e das medidas provisórias ns. 1415/96, 2022-17/2000 e 167/04. Incidência, porém, da tr. Correção da poupança, a partir da edição da Lei 11960/09. Recurso autárquico não conhecido e parcial provimento ao reexame necessário, com observações.