Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Alegação de gravidez indesejada em decorrência de ineficácia de medicamento contraceptivo. Inadmissibilidade. Defeito do produto ou falha na informação não comprovada. Ausência de demonstração de que o medicamento utilizado fazia parte do lote de placebo derramado no mercado. Inexistência de nexo de causalidade. Indenização indevida. Recurso não provido.