Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Empreitada. Construção civil. Serviços não realizados de modo satisfatório. Empreiteiro que se mostrou inepto, a refletir culpa e mora. Rescisão unilateral por parte do dono da obra, sem a nada se vincular para o futuro, por força da exceção de obrigação descumprida, a exceptio no rite adimpleti contractus. Admissibilidade. Recurso provido.