Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arrendamento rural. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos. Colheita da safra de cana-de-açúcar. `Dessoca´. Adoção dos termos contratuais. Necessidade. Encontrando-se a decisão hostilizada bem fundamentada nas cláusulas do ajuste firmado entre as partes, forçoso concluir inexistir nos autos elementos que justifiquem, por ora, a alteração do quanto restou decidido. Recurso improvido.