Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reconvenção. Ação de reintegração de posse. Peça encartada aos autos em janeiro de 2008. Protocolo ocorrido em agosto de 2007. Atraso ocorrido em decorrência de ter sido recebida e distribuída de forma autônoma e não nos mesmos autos da ação reintegratória. Tempestividade reconhecida. Proteção possessória não solicitada na reconvenção, mesmo porque não ofertada contestação. Efeitos da revelia não verificados. Hipótese em que a apelante se colocou no processo com uma pretensão de reintegração de posse injusta já que vendera o veículo mesmo estando alienado fiduciariamente e sem a anuência de quem o tinha em garantia e titularidade. Ação não instruída pela apelante com as provas corretas da sua verdadeira relação com o réu, que demonstrou pela reconvenção. Determinação para o reembolso do que despendido pelo apelado no negócio além de penalização da recorrente por litigância de má-fé, eis que quis se valer do Poder Judiciário para se beneficiar contra o direito de quem sabia havia atingido, prejudicado no negócio e ainda por cima apontado como quem inadimplente e devedor. Recurso desprovido.