Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Associação criminosa. Descaracterização. Dúvida insanável quanto à autoria do tráfico em relação a um dos acusados. Absolvido o corréu quanto ao crime de tráfico, perde sua razão de ser a imputação de associação para tal fim. Absolvição mantida. Recurso ministerial improvido.
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