Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desobediência. CP, art. 330. Absorção pelo do CP, art. 329. Acusado que teria resistido à ação policial e também cometido crime de desobediência. Delito do CP, art. 330 que fica absorvido pelo do CP, art. 329, pois aquela ação implica em desobedecer ordem. Recurso parcialmente provido.