Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto de coisa comum. Caracterização. Subtração de celular e aparelho de dvd em residência alheia. Conclusão pelo conjunto probatório tratar-se de pessoa dependente química, que para sustentar o vício, comete atos delituosos. Reconhecimento da semi-imputabilidade. Dosimetria penal reduzida. Recurso provido em parte.
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