Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Tentativa. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Subtração de bens móveis da residência da vítima que se encontrava no velório de filho. Venda posterior dos objetos a terceira pessoa que ao que consta não sabia da origem ilícita dos bens. Materialidade e autoria devidamente comprovadas, principalmente pelos depoimentos da vítima e dos policiais militares que atenderam o ocorrido. Acusada, todavia, considerada inimputável em razão de dependência química. Imposição de medida de segurança consistente em internação em estabelecimento psiquiátrico. Recurso parcialmente provido.