Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Requisitos. Analisando o decisum, ainda que sucintamente, os argumentos ofertados pela defesa do réu, inexiste nulidade a ser declarada, não obrigado o Magistrado a responder todas as alegações das partes quando já suficientes os motivos a fundamentar a decisão. Preliminar rejeitada.