Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito. Ajuizamento por passageiro que sofreu graves lesões quando era transportado por ônibus da empresa agravada. Autor (beneficiário da justiça gratuita) que não possui condições de arcar com os custos do tratamento médico e fisioterápico de que necessita. Verossimilhança do direito alegado e periculum in mora presentes. Antecipação do pagamento das despesas, até a prolação da sentença. Cabimento. Recurso parcialmente provido.