Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade extracontratual do estado. Acidente de trânsito. Motocicleta em repouso, atingida por veículo mal conduzido que ricocheteou ao atingir viatura policial. Ausência de nexo causal. Necessidade de escrutínio crítico para aferição da ordem dos eventos. Veículo Ford/Escort em alta velocidade e com as luzes apagadas, cujo condutor evadiu para dentro de favela nas proximidades, único motor dos eventos danosos. Inocorrência de equivalência entre os antecedentes causais. Sentença reformada. Apelação provida.