Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Ação declaratória de nulidade de duplicatas. Alegação de falsidade no recibo de serviços prestados. Ônus de comprovação da validade dos títulos que incumbe à emitente. Exegese do CPC/1973, art. 389, II. Procedência da declaratória e extinção da ação executiva. Condenação da apelante aos ônus sucumbenciais nas duas demandas. Regularidade. Recurso improvido.