Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revelia. Efeitos. Presunção relativa de veracidade dos fatos não impugnados que não acarreta, necessariamente, a procedência do pedido inicial. Observância do princípio do livre convencimento do Juiz. Ausência de prova dos fatos alegados pelo autor. Ação julgada improcedente. Recurso improvido.
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