Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extorsão mediante sequestro qualificada. Caracterização. Vítima com mais de sessenta anos de idade, sequestrada quando adentrava na garagem de sua residência, fato constatado pela sua esposa que recebeu telefonema ordenando que permitisse o ingresso dos meliantes na moradia do casal. Materialidade e autoria devidamente comprovadas, principalmente pelos depoimentos dos milicianos e das vítimas. Absolvição. Impossibilidade. Recurso ministerial provido.