Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Homicídio. Caracterização. Consumado e tentado. Alegação de decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria a apontar a responsabilidade do apelante que encontra apoio na prova dos autos, em especial declaração da vítima sobrevivente. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote