Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Delito de trânsito. Embriaguez ao volante. Descaracterização. Condução (de veículo automotor) sob influência de álcool ou substância de efeitos análogos. Insuficiência. Comportamento do condutor que exponha a perigo real a incolumidade de outrem. Necessidade. Crime de perigo concreto ou real, cuja configuração exige a demonstração de potencialidade lesiva. Recurso provido para absolver o réu com fundamento no CPP, art. 386, inciso III.