Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Pronúncia. Requisitos. Preenchimento. Duplo homicídio. Prova da materialidade delitiva e indícios de autoria. Animus necandi evidenciado. Afastamento das qualificadoras de motivo torpe e meio cruel. Impossibilidade. Inexistência de prova absoluta de sua inocorrência. Submissão do acusado ao juízo natural do Júri. Necessidade. Recurso não provido.
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