Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Desclassificação para uso próprio. Inadmissibilidade. Apreensão de nove pedras de crack. Traficância induvidosa. Condenação mantida. Penas bem dosadas. Fixação do regime inicial fechado mantido. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote