Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0019.2900

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Apreensão de razoável quantidade de drogas por policiais em diligências. Acusado detido no interior de residência invadida no momento da atuação dos milicianos. Mercancia ilícita caracterizada. Materialidade e autoria devidamente comprovadas principalmente pelos depoimentos dos policiais e pelas demais provas produzidas nos autos. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.

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