Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prisão. Preventiva. Homicídio triplamente qualificado. Gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi. Presença da prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote