Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Seguro de vida. Cobrança. Cobertura em caso de morte acidental e invalidez total permanente decorrente de acidente. Contrato de naturezaaleatória, cujo risco segurável se refere a acontecimento futuro. Suposto acidente ocorrido antes da contratação do seguro e com conhecimento prévio de seus reflexos. Impossibilidade de cobertura securitária quanto a fatos pretéritos. Indenização incabível. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Apelo provido.