Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Sociedade em conta de participação criada com a finalidade de blindagem de veículos para revenda. Contrato social da contratante apresentado, indicando a responsabilidade de sócio oculto da sociedade em conta de participação para o pagamento dos serviços. Hipótese, todavia, em que a empresa que revendia os veículos e que se beneficiou com a prestação era a sócia ostensiva, devendo ser responsável pelo adimplemento da obrigação. Sobreposição da realidade dos fatos ao formalismo documental. Ação de cobrança julgada parcialmente procedente, improcedente a reconvenção. Recurso desprovido