Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Pronúncia. Requisitos. Homicídio triplamente qualificado. Decisão de pronúncia. Indícios veementes de autoria em desfavor do recorrente. Materialidade comprovada em laudos técnicos. Qualificadoras evidenciadas. Recurso improvido, corrigido erro material na sentença.
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