Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Financiamento imobiliário. Aplicação da tabela price para amortização do capital mutuado que, por si só constitui ilegalidade, ante a constatada capitalização de juros. Prática não permitida. Hipótese em que deverá ser aplicado o método gauss para o cálculo da amortização. Sistema que computa os juros de forma simples. Recurso nesta parte provido.