Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0025.0300

1 - TJSP Audiência. Conciliação. Cobrança de despesas condominiais. Audiência preliminar. Irrelevância. Havendo ou não determinação para especificação de provas não inibe o julgador de verificar, posteriormente que a matéria versada dispensava que se as produzisse em audiência. Matéria em discussão que autoriza o julgamento antecipado da lide. Recurso não provido.

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