Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Execução. Perito. Honorários. Hipótese em que houve reforma, no curso da execução, da sentença exarada nos autos em que o expert atuou. Decisão, que já transitou em julgado, alterou a disciplina dos ônus sucumbenciais. Carência superveniente, em razão da ilegitimidade de parte. Execução extinta, com fulcro no CPC/1973, art. 267, VI. Embargos do devedor acolhidos. Recurso provido.