Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão. Acidente de trânsito. Vítima fatal do genitor e marido da autora. Autoras trouxeram aos autos declaração pública de um dos empregadores. Valor percebido em média de oitocentos reais como pagamento pelas comissões de frete de mercadorias. Valor confirmado por testemunhas e bastante razoável, considerando a profissão exercida. Valor devido com base no valor acima. Redução de vinte e cinco por cento, correspondente aos gastos pessoais da vítima, conforme determinado nos autos. Juros de mora sobre o valor da pensão computados em seis por cento ao ano até 11.01.03 e em doze por cento a partir dessa data. Recurso das autoras provido, e parcial provimento o da ré e o da denunciada.