Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0025.7200

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Instrumento particular de confissão de dívida. Título executivo caracterizado. Súmula 300/STJ. Presença do requisito da liquidez. Consignado no título o valor confessado. Impossibilidade de se cogitar de nulidade da execução, por falta de interesse processual, na modalidade de adequação. Recurso parcialmente provido.

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