Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão no exame de preceito de súmula questionada e de questões suscitadas em sua resposta. Vício apontado ao acórdão não confirmado. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote