Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Pretensão da embargante de rediscutir o julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote