Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Existência de prova firme e farta tanto da autoria quanto da materialidade delitiva. Ausência de prova evidente, crassa e categórica em contrário, que caracterizasse como arbitrária a decisão do Conselho de Sentença. Teses defensivas que soam débeis e incomprovadas, eivadas de variadas contradições. Preliminares rejeitadas. Recurso improvido em relação a dois acusados.