Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Previdência social. Privada. Pretensão de ex-empregado de empresa de telecomunicações objetivando recebimento de diferenças de correção monetária consoante índices inflacionários, aplicáveis sobre verbas relativas a reserva de poupança. Admissibilidade. Súmula 289 do Superior Tribunal de Justiça. Aplicação. Manutenção do valor real das obrigações ao longo do tempo. Necessidade. Recurso parcialmente provido.