Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Delito de trânsito. Embriaguez ao volante. Materialidade e autoria inconteste. Exame de dosagem alcoólica com resultado positivo para álcool etílico, além da confissão extrajudicial, corroborada pelo testemunho policial. Crime de perigo abstrato, para o qual não importa o resultado, bastando a comprovação de que o acusado conduzia veículo automotor, na via pública, apresentando concentração de álcool no sangue igual ou superior a 6 decigramas por litro para que esteja caracterizado o perigo ao bem jurídico tutelado. Condenação mantida. Recurso não provido.