Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cominatória. Obrigação de não fazer. Abstenção de utilização de nome artístico. Improcedência. Ausência de violação ao direito de marca. Atuação das partes que se dá em ramos diversos do mundo artístico. Gêneros musicais que não se confundem. Recurso improvido neste aspecto.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote