Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos do devedor. Rejeição liminar. Intempestividade. Ocorrência. Hipótese, todavia, que não compromete a análise acerca da existência de vícios no processo executivo, passível de ser suscitada através de simples petição. Questões de ordem pública, cognoscíveis de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, impondo-se seu enfrentamento. Decisão mantida. Recurso parcialmente provido.